Descrição Tipo Data Arquivo
Lei Municipal nº 322, 30 de dezembro de 2021 (Rateio Educação) lei 30/12/2021
Lei Municipal nº 318, 27 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa) lei 27/12/2021
Lei Municipal nº 317, 16 de novembro de 2021 lei 19/11/2021
Lei Municipal nº 316, 29 de outubro de 2021 (SUAS Acrescimo) lei 29/10/2021
Lei Municipal nº 314, 23 de agosto de 2021 (SUAS) lei 23/08/2021
Lei Municipal nº 313, 05 de julho de 2021 (LDO 2022) lei 05/07/2021
Lei Municipal nº 312, 21 de junho de 2021 (Carteira TEA) lei 21/06/2021
Lei Municipal nº 311, 29 de março de 2021 (Conselho FUNDEB) lei 29/03/2021
Lei Municipal nº 310, 28 de dezembro de 2020 (Plano ACS) lei 28/12/2020
Lei Municipal nº 309, 28 de dezembro de 2020 (CIM) lei 28/12/2020
Lei Municipal nº 308, 28 de dezembro de 2020 (LOA 2021) lei 28/12/2020
Lei Municipal nº 306, 09 de dezembro de 2019 (LOA 2020) lei 09/12/2019
Lei Municipal nº 303, 02 de setembro de 2019 (Cesta Básica) lei 02/09/2019
Lei Municipal nº 305, 05 de novembro de 2019 (Regularização Fundiária) lei 05/11/2019
Lei Municipal nº 304, 02 de setembro de 2019 (Uso e Ocupação do Solo Urbano) lei 02/09/2019
Lei Municipal nº 301, 31 de dezembro de 2018 (Estrutura Administrativa) lei 31/12/2018
Lei Municipal nº 299, 19 de novembro de 2018 (CMDRS) lei 19/11/2018
Lei Municipal nº 296, 27 de julho de 2018 (LDO) lei 27/07/2018
Lei Municipal nº 295, 30 de abril de 2018 (Saneamento Básico) lei 30/04/2018
Lei Municipal nº 294, 02 de janeiro de 2018 (LOA) lei 02/01/2018
Lei Municipal nº 293, 20 de novembro de 2017 (RPV) lei 20/11/2017
Lei Municipal nº 291, 24 de outubro de 2017 (SISAN) lei 24/10/2017
Lei Municipal nº 290, 03 de outubro de 2017 (Leilão de Inservíveis) lei 03/10/2017
Lei Municipal nº 289, 11 de setembro de 2017 (Criança Feliz) lei 11/09/2017
Lei Municipal nº 288, 07 de agosto de 2017 (Lei Liquidação Dívidas) lei 07/08/2017
Lei Municipal nº 287, 07 de agosto de 2017 (COMEFC) lei 07/08/2017
Lei Municipal nº 285, 04 de julho de 2017 (LDO 2018) lei 04/07/2017
Lei Municipal nº 284, 04 de julho de 2017 (Criação Cargo Engenheiro e Fiscal de Tributos) lei 04/07/2017
Lei Municipal nº 283, 14 de fevereiro de 2017 (Contratação Temporária) lei 14/02/2017
Lei Municipal nº 282, 08 de fevereiro de 2017 (DOEM) lei 08/02/2017
Lei Municipal nº 281, 10 de janeiro de 2017 (Estrutura Administrativa) lei 10/01/2017
Lei Municipal nº 315, 13 de setembro de 2021 (Projeto casas habitacionais) lei 13/09/2021
Lei Municipal nº 319, 27 de dezembro de 2021 (Subsídio secretários) lei 27/12/2021
Lei Municipal nº 320, 30 de dezembro de 2021 (LOA 2022) lei 30/12/2021
Lei Municipal nº 321, 30 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025) lei 30/12/2021
Lei Municipal nº 323, 27 de abril de 2022 (Conselho do Idoso) lei 27/04/2022
Lei Municipal nº 324, 30 de junho de 2022 (Parcelamento RPPS) lei 30/06/2022
Lei Municipal nº 325, 30 de junho de 2022 (Regime de Previdência Complementar) lei 30/06/2022
Lei Municipal nº 326, 30 de junho de 2022 (Concessão Benefícios Servidores Efetivos) lei 30/06/2022
Lei Complementar Municipal nº 001, 30 de junho de 2022 (Reforma da Previdência) lei 30/06/2022
Lei Municipal nº 327, 05 de julho de 2022 (LDO) lei 05/07/2022
Lei Municipal nº 328, 08 de julho de 2022 (Conselho Tutelar) lei 08/07/2022
Lei Municipal nº 307, 31 de dezembro de 2019 (Crédito Energia Solar) lei 31/12/2019
Lei Municipal nº 329, 29 de agosto de 2022 (Conselho de Educação) lei 29/08/2022
Lei Municipal nº 330, 29 de agosto de 2022 (Sistema de Ensino) lei 29/08/2022
Lei Municipal nº 331, 29 de agosto de 2022 (Conselho da Cultura) lei 29/08/2022
Lei Municipal nº 332, 13 de setembro de 2022 (Critério para Gestão da Rede de Ensino) lei 13/09/2022
Lei Municipal nº 333, 09 de dezembro de 2022 (LOA 2023) lei 09/12/2022
Lei Municipal nº 334, 22 de dezembro de 2022 (Altera a Lei nº 323 - Conselho do Idoso) lei 22/12/2022
Lei Municipal nº 335, 22 de dezembro de 2022 (Altera a Lei nº 328 - Conselho da Criança e do Adolescente) lei 22/12/2022
Lei Orgânica do Município de Igarapé do Meio lei 24/06/1997
Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993 lei 21/06/1993
Lei Municipal nº 337, 21 de agosto de 2023 (Paulo Gustavo) lei 21/08/2023
Lei Municipal nº 338, 01 de setembro de 2023 (Procuradoria da Mulher) lei 01/09/2023
Lei Municipal nº 339, 22 de setembro de 2023 (Altera a Lei nº 328 - Conselho Tutelar) lei 22/09/2023
Lei Municipal nº 340, 09 de outubro de 2023 (Piso da Enfermagem) lei 09/10/2023
Lei Municipal nº 341, 09 de outubro de 2023 (Auxílio Gás) lei 09/10/2023
Lei Municipal nº 342, 09 de outubro de 2023 (Bolsa Família Municipal) lei 09/10/2023
Lei Municipal nº 343, 13 de novembro de 2023 (MPE) lei 13/11/2023
Lei Municipal nº 344, 27 de novembro de 2023 (Primeiro Emprego Jovem Igarapeense) lei 27/11/2023
Lei Municipal nº 345, 11 de dezembro de 2023 (Programa Tecnologia Jovem) lei 11/12/2023
Lei Municipal nº 346, 11 de dezembro de 2023 (Dia da Juventude Igarapeense) lei 11/12/2023
Lei Municipal nº 347, 11 de dezembro de 2023 (Plano Municipal da Juventude) lei 11/12/2023
Lei Municipal nº 348, 11 de dezembro de 2023 (Conselho E Fundo Municipal da Juventude) lei 11/12/2023
Lei Municipal nº 349, 11 de dezembro de 2023 (LOA 2024) lei 11/12/2023
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