Lei Orgânica / Estrutura Administrativa

Lei Orgânica Municipal

Estrutura Administrativa

27/12/2021

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Folha de Pagamento

 

Tabela Padrão Cargo e Remuneração

 

Diárias

 

Diárias (Valores)

 

Licitação

 

Contrato

 

Publicações

 

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Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

E-SIC

Sistema de Informação do Cidação

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Ouvidoria do Município

Informação por Grau de Sigilo

(E-SIC)

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)

Receita Prevista e Arrecadada

 

Receitas Acumuladas - Transferências da União

 

Receitas Acumuladas - Transferências do Estado

 

Despesa Empenhada, Liquidada e Paga

 

Transferências

Transferências entre Entidades

 

Prestação de Contas

RREO

Responsabilidade Fiscal

RGF

Responsabilidade Fiscal

Balanços

Prestação de Contas

Planejamento Orçamentário

PPA

Plano Plurianual

LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA

Lei Orçamentária Anual
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